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Ouvidoria
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08:00 / 17:00
O que é
Serviço de cadastro de feirante e emissão de taxa para uso de espaço público em feira livre.
Quem pode solicitar
Pessoas físicas.
Setor responsável
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Arrecadação e Fiscalização/Setor de Tributos.
Horário de atendimento
08h às 14h (Expediente Externo)
14h às 17h (Expediente Interno)
Requisitos e/ou documentação exigidos
RG. e CPF (Cópias);
Comprovante de endereço;
Autorização da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Como solicitar
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Arrecadação e Fiscalização/Setor de Tributos, localizado à Rua Senador Máximo, nº 74 – Bairro Centro.
Previsão de prazo para execução o serviço
Imediato.
Valores e/ou taxas do serviço
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 907/2018)
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